1 ano da Nova Lei Trabalhista

Uma das grandes discussões apresentadas em 2018, durante o governo de transição de Michel Temer, foi a reforma trabalhista. Movimentos pró e contra as mudanças da nova legislação foram enaltecidos e até hoje, um ano depois de entrar em vigor, é alvo de críticas.

Esse e outros assuntos são recorrentes em nossas salas de aula. O professor Emerson Luiz, explica porque a Fatra se diferencia por tratar temas tão importantes de forma objetiva e responsável.

Os cerca de 80 milhões de empregados e os quase 30 milhões de desempregados do país, segundo dados do IBGE, dependem diretamente dos artigos trazidos ou esquecidos na nova lei que rege as relações de trabalho no Brasil.

Para o advogado e professor da Fatra Ensino Superior, Emerson Luiz, devemos levar em conta que há perdas e ganhos tanto para empregados quanto para empregadores. “O período em que o trabalhador era transportado pelo empregador até seu local de trabalho antes contava como hora extra. Aí identificamos uma perda de direito, mas por outro lado ganhamos com a flexibilização da jornada, que beneficia muitos trabalhadores”, explica.

Criada em 1943 no governo Getúlio Vargas, a CLT – Consolidação das Leis de Trabalho, nunca havia passado por reformulações tão polêmicas. Efeito direto da mudança foi a queda significativa de 36% nas queixas trabalhistas, diminuição dos pedidos por danos morais, queda de 86% na arrecadação sindical, além de frustrações com a expectativa de geração de emprego, baixa aplicação dos contratos intermitentes e a mínima adesão por acordos de demissão.

Especialistas, trabalhadores, empregadores e toda a sociedade ainda possui uma leitura muito incipiente sobre a mudança. Afinal apenas um ano pode não ser suficiente para validar um processo social tão importante.